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Pleitos apresentados pelo IBGM no Congresso Nacional são bem recebidos
Publicado em 18/09/2023
Senadores e parlamentares se sensibilizaram com as particularidades do setor joalheiro no âmbito da reforma tributária; Instituto apresentará duas emendas modificativas ao texto
Na semana passada, o IBGM iniciou uma agenda de visitas a parlamentares, em Brasília, para debater a reforma tributária e os seus impactos na cadeia produtiva de joias, gemas e metais preciosos. A ação faz parte da campanha de valorização do mercado joalheiro ‘Brasil+Joia’.
Ecio Morais, diretor executivo do Instituto, se reuniu com diversos senadores e deputados para abordar três temas do Projeto de Emenda Constitucional 45/2019 (PEC 45) em trâmite atualmente no Senado Federal: a incidência do Imposto Seletivo para os produtos que são manufaturados em Manaus, a contribuição sobre bens primários e semielaborados (ouro e gemas) e a dualidade na tributação do ouro (matéria-prima e ativo financeiro).
Na manhã de terça-feira, 12 de setembro, Morais esteve com a Chefia de Gabinete e Assessoria Técnica do Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, e com o Senador Angelo Coronel (PSD-BA), membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Sensibilizados com o tema, ambos firmaram o compromisso de encaminhar o legítimo pleito do setor no âmbito do Projeto de Emenda Constitucional 45/2019 (PEC 45).
À tarde, o diretor executivo do Instituto se encontrou com a assessoria técnica do Senador Efraim Filho (União Brasil). Atuante parlamentar em assuntos econômicos, ele é um importante aliado da livre iniciativa. Sua assessoria se prontificou a analisar os pleitos do IBGM e, eventualmente, encaminhar um projeto de emenda parlamentar que altere os termos de incidência do Imposto Seletivo.
A agenda do dia foi finalizada com o Deputado Domingos Sávio (PL-MG). Influente e ativo defensor da liberdade econômica, ele imediatamente apoiou os pleitos do Instituto de alteração da cláusula do Imposto Seletivo e de supressão do dispositivo que cria o imposto sobre bens primários e semielaborados.
Na quarta-feira, 13, Ecio Morais abriu a agenda no Congresso Nacional com a assessoria técnica do Senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), sendo recebido pelo Chefe de Gabinete, Claudio Santa Catarina. O servidor avaliou as demandas do IBGM e, de imediato, se dispôs a auxiliar o setor na condução dos pleitos. Ele se prontificou a intermediar uma reunião com o Relator da Reforma Tributária no Senado, o Senador Eduardo Braga, já nesta semana.
Ainda na parte da manhã, Morais se reuniu com Murilo Medeiros, assessor parlamentar do Senador Jayme Campos (União-MT). Ele também reconheceu a razoabilidade dos pleitos apresentados e analisará o encaminhamento de um projeto de emenda parlamentar que altere os termos de incidência do Imposto Seletivo e a cobrança da taxa sobre bens primários e semielaborados.
No período da tarde, o IBGM participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que debateu a Reforma Tributária.
Fechando a quarta-feira, o diretor executivo do Instituto se encontrou com o Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), atuante parlamentar no segmento de mineração, com relevante participação no projeto de Reforma do Código de Mineração. Além de tratarem das questões relativas à Reforma Tributária, eles discutiram o novo Código de Mineração, em debate no Congresso, e o projeto de autorregulação da cadeia do ouro, que está sendo conduzido pelo IBGM em parceria com o Instituto Somos do Minério.
A quinta-feira, 14 de setembro, foi dedicada às reuniões com a Agência Nacional de Mineração e ao Ministério de Minas e Energia para tratar sobre a mineração de gemas e ouro, em especial a autorregulação do setor.
A subsistência do setor
Ecio Morais avalia que os encontros desta primeira semana foram positivos. “Os nossos pleitos estão sendo muito bem recebidos junto aos parlamentares. A partir do resultado destas reuniões, estamos finalizando duas propostas de emendas modificativas, visando alterar os artigos que tratam da extensão da cobrança do imposto seletivo e do imposto sobre bens primários. Ambas serão encaminhadas ao relator da Reforma Tributária, Eduardo Braga, ou ao pleno do Senado”.
Ele destaca que esses primeiros encontros são apenas os passos iniciais de uma longa jornada que promete se estender por todo o ano de 2023 e 2024. “A Reforma será debatida e votada, em dois turnos, no Senado Federal, depois volta para Câmara dos Deputados e, finalmente, inicia-se os debates sobre as Leis Complementares e Ordinárias que regulamentarão o novo dispositivo tributário”.
“O IBGM terá que acompanhar todo esse processo participando de reuniões com parlamentares, elaborando documentos de apoio, contratando pareceres, etc. No entanto, é um trabalho que demanda tempo, dedicação e muito investimento. Além de contratações como, por exemplo de assessorias técnica e jurídica, se faz necessária nossa presença, quase que rotineira, em Brasília, gerando despesas de passagem aérea e hospedagem”, explica o executivo.
Ele ainda esclarece que “caso não obtenhamos sucesso em nosso pleito de retirar o risco da incidência do Imposto Seletivo sobre o setor na votação do Senado, vamos ter que aguardar os debates sobre a lei Complementar, que definirá a alíquota do novo tributo e quais setores sofrerão a incidência. E a partir daí, teremos que lutar para que o setor não seja enquadrado”.
E finaliza: “Estamos falando de uma ‘maratona’ e não de uma ‘corrida de 100 metros’. Precisamos, mais uma vez, contar com o apoio de todo o setor. Ao lutar contra esses impostos, o empresário está lutando em prol do seu negócio”.
