IBGM avança na implementação do Projeto Ouro Sem Mercúrio com formação dos Grupos de Trabalho e início das ações de rastreabilidade

Formação dos GTs e novas medidas estaduais reforçam agenda integrada de governança, rastreabilidade e boas práticas na Baixada Cuiabana.

Da esq. à dir., Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, e Écio Morais, diretor-executivo do IBGM, durante Expominério 2025.

Brasília, 1º de dezembro de 2025.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) avançou em mais uma etapa estratégica do Projeto Ouro Sem Mercúrio com a consolidação dos Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela implementação dos eixos definidos na Carta de Cuiabá, firmada em novembro com as mineradoras participantes da Baixada Cuiabana. A Carta estabelece as bases técnicas e institucionais para a construção de um novo modelo de mineração responsável, sustentável e rastreável na região.

Estruturação dos Grupos de Trabalho

As seis mineradoras signatárias do documento — Moriá, Chimbuva, Santa Clara, Buriti, Avante e Chapéu do Sol — estruturaram, durante a Expominério 2025, os GTs responsáveis por operacionalizar os eixos temáticos previstos, iniciando oficialmente a implementação das ações do projeto. As empresas formalizaram sua participação ativa em todos os eixos estratégicos, com início imediato das atividades, tendo a Rastreabilidade Mineral como eixo prioritário, em parceria com o Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável da USP (Nap.Mineração).

O GT de Rastreabilidade iniciou seus trabalhos com a definição da consultoria de engenharia de minas para elaboração do documento técnico “Fundamentos e Procedimentos”, cuja primeira versão será apresentada em 10 dias.

Esse documento definirá os parâmetros técnicos, metodológicos e operacionais que orientarão o sistema de rastreabilidade do ouro na Baixada Cuiabana, elemento central para fortalecer conformidade, segurança jurídica e credibilidade setorial.

A estruturação dos GTs também estabelece as instâncias técnicas responsáveis por aprofundar diagnósticos, definir metodologias, estabelecer indicadores e organizar o plano de implementação de cada eixo, assegurando que os compromissos assumidos evoluam de forma estruturada, integrada e mensurável. Para o IBGM, essa etapa consolida a transição da fase de compromissos para a fase de execução.

Avanços institucionais impulsionados pela Expominério 2025

A agenda ganhou relevância adicional com o anúncio do Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, durante a abertura da Expominério 2025, que aconteceu de 26 a 28 de novembro em Cuiabá, sobre:

• a sanção da Lei Nº 13111 DE 26/11/2025, que institui o Selo Mineral Social e o Selo Mineral Sustentável, voltados ao reconhecimento público de empresas que adotam práticas sustentáveis;
• o lançamento de investimentos estaduais, estimados em R$ 30 milhões, para pesquisas e ações voltadas à mineração sustentável.

Essas iniciativas convergem diretamente com os objetivos do Projeto Ouro Sem Mercúrio na Baixada Cuiabana e passam a integrar a análise institucional e jurídica conduzida pelo IBGM.

Paralelamente, o IBGM apresentou pleito à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para integrar a comissão responsável pela regulamentação dos selos, assegurando representação institucional e técnica do setor e alinhamento regulatório.

O IBGM avalia que a articulação institucional conduzida em Mato Grosso demonstra o esforço do Estado para consolidar um ambiente favorável à mineração sustentável. Nesse contexto, o Instituto ressalta a importância de que o processo regulatório seja orientado por bases técnicas sólidas e conte com a participação qualificada das entidades representativas do setor.

Próximos passos

Nos próximos dias, os GTs darão continuidade com agenda regular de reuniões, elaboração dos primeiros produtos técnicos e ações referentes aos eixos estratégicos. O IBGM manterá acompanhamento e articulação institucional de forma contínua, fortalecendo a governança e assegurando alinhamento entre as frentes de trabalho.

O Instituto reafirma que o avanço do Projeto Ouro Sem Mercúrio representa uma oportunidade estratégica para reposicionar a mineração de média e pequena escala da Baixada Cuiabana como referência de sustentabilidade, rastreabilidade e valor agregado.