IBGM alerta: paralisia da ANM expõe risco sistêmico à segurança, à legalidade e à economia do país

Sem regulação, não há legalidade. O enfraquecimento da ANM compromete a segurança, a confiança e a credibilidade do Brasil. Uma agência subfinanciada significa um Estado vulnerável, um setor produtivo sem previsibilidade e uma sociedade sem defesa.

São Paulo, 17 de outubro de 2025.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) divulgou posicionamento técnico nesta quinta-feira sobre a grave crise enfrentada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que anunciou a suspensão de suas atividades de fiscalização, gestão e outorga por insuficiência orçamentária. A decisão foi formalizada no Ofício nº 18112023/2025/ANM/SPE-ANM, de 14 de outubro, encaminhado ao Presidente da República e a diversos ministérios.

O documento oficial informa o bloqueio de R$ 5,9 milhões e um déficit adicional de R$ 3,2 milhões, o que impossibilita a fiscalização de mais de 200 barragens e interrompe operações contra o garimpo ilegal e lavra não autorizada em todo o país. Para o IBGM, trata-se de um colapso institucional com implicações diretas para a segurança da população, a legalidade das operações e a credibilidade do Brasil perante investidores e organismos internacionais.

Segundo dados do Portal da Transparência, embora a ANM tenha empenhado integralmente seu orçamento de R$ 6,42 bilhões, cerva de 50% foi efetivamente pago até outubro de 2025. O Instituto destaca que o problema não é de gestão, mas de fluxo fiscal: os recursos estão autorizados, mas não são liberados, o que paralisa as ações da agência e compromete a capacidade do Estado de fiscalizar.

“Governança é sinônimo de segurança. A mineração representa cerca de 4% do PIB e sustenta cadeias como joias, aço, energia e fertilizantes. Paralisar sua regulação é comprometer empregos, exportações e arrecadação. A mineração responsável é parte da solução, não do problema”, reforça Écio Morais, diretor-executivo do IBGM.

O Instituto ressalta que o setor mineral vem adotando práticas concretas de sustentabilidade, rastreabilidade e integridade, por meio de iniciativas como o Protocolo Ouro sem Mercúrio — assinado por mineradoras da Baixada Cuiabana — e o Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Boas Práticas de Legalidade, ambos lançados em 2025. Essas ações, lideradas pelo IBGM, reforçam o compromisso do setor em eliminar o uso de mercúrio, garantir a origem responsável do ouro e fortalecer mecanismos de conformidade ambiental e financeira.

“Esses avanços mostram que o setor produtivo está disposto a agir corretamente. Mas sem instituições fortes, o país retrocede. Quando o Estado não cumpre seu papel de fiscalizar e garantir previsibilidade, quem perde é a sociedade — e quem ganha são os ilegais”, afirma Écio Morais.

O IBGM defende a recomposição imediata do orçamento da ANM e a criação de um Plano Nacional de Governança Mineral, com autonomia técnica e financeira permanente, integrando Governo Federal, Congresso Nacional, setor produtivo e sociedade civil. O objetivo é garantir segurança, rastreabilidade e transparência, fortalecendo o papel do Brasil como líder em mineração sustentável e segura. Evitando retrocessos em um setor essencial à transição energética, à geração de empregos e ao equilíbrio fiscal.

O Instituto também prepara o envio de um documento técnico ao Congresso Nacional junto às frentes parlamentares do Empreendedorismo, da Mineração Sustentável e do Brasil Competitivo, com dados orçamentários e recomendações de medidas estruturantes.

“O fortalecimento da ANM é uma questão de Estado, não de mercado. Sem ela, a legalidade enfraquece, e o país perde sua capacidade de proteger vidas, meio ambiente e patrimônio público. O Brasil precisa escolher entre o improviso e a governança”, conclui Écio Morais.

Sobre o IBGM

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) representa de forma integrada a cadeia produtiva de gemas, joias e metais preciosos, promovendo a competitividade, a sustentabilidade e a legalidade da mineração e da indústria brasileira. Tem fomentado e endereçado soluções, tais como Protocolo Ouro sem Mercúrio e do Guia de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, referências nacionais em governança, rastreabilidade e integridade no setor.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) é a principal entidade representativa do setor de gemas e joias no Brasil. Há mais de 50 anos atua na promoção do desenvolvimento sustentável, inovação e certificação da cadeia produtiva, com foco em posicionar o país como referência mundial em qualidade, competitividade e responsabilidade socioambiental.

Sua missão é integrar e fortalecer o setor, promovendo conhecimento, valorização de produto, competitividade e acesso a mercados — sempre com base na ética, transparência e conformidade legal.

A atuação do IBGM é estruturada em três frentes principais:

1. Ambiente interno: capacitação e melhoria da competitividade das empresas.
2. Ambiente externo: atuação em políticas públicas, regulação e ambiente de negócios.
3. Acesso a mercados: promoção comercial no Brasil e no exterior.

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