Arcabouço Fiscal aprovado: o que muda para o setor joalheiro?

Por Ecio Morais

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

No início da semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

Independentemente do rigor, até mesmo de sua longevidade e eficácia no longo prazo, a decisão envia uma mensagem importantíssima para o mercado interno e para a comunidade financeira internacional. Qual a importância da medida para o empresariado em geral e para o setor joalheiro em particular? O impacto pode ser imperceptível no dia a dia, mas será de enorme relevância para o futuro próximo.

O Congresso formou uma confortável maioria para aprovação da matéria, 372 votos a favor e 108 contra, sinalizando que poderemos ter uma tramitação mais favorável para a Reforma Tributária, outro projeto de fundamental importância para o país.

O Congresso teve também participação ativa no aprimoramento do projeto e a bancada de oposição ao governo Lula votou favoravelmente à medida fiscal. O posicionamento dos parlamentares denota um amadurecimento institucional do país e demonstra, na prática, que o parlamento não faz oposição ao Brasil.

As regras de controle das contas públicas sinalizam, ainda, uma melhor relação entre a dívida do setor público e o PIB (Produto Interno Bruto) – indicador importante de solvência do Estado Brasileiro, além de ajudar a política monetária do Banco Central; contribuir para redução da inflação; estimular o investimento externo e melhorar o balanço de pagamentos que, por sua vez, pode acelerar um processo virtuoso de baixa da taxa de juros.

Uma taxa de juros mais baixa movimenta o mercado de crédito, estimula novos investimentos e promove maior crescimento. Uma perspectiva mais favorável no ambiente econômico melhora as condições políticas para que a reforma tributária avance no Congresso.

Transposto esses dois enormes desafios, contas públicas em ordem e ambiente tributário favorável, não temos dúvida que o Brasil abre um enorme leque de possibilidades, e pode iniciar um ciclo virtuoso de desenvolvimento sustentável no longo prazo, de forma a superar a desigualdade social, promover a transição energética e, finalmente, fazer jus ao “slogan” segundo o qual somos o país do futuro.