TAXA DO OURO: IBGM alerta que PL 3025/23 pode encarecer o quilo do metal em R$ 5 mil

Instituto critica monopólio da Casa da Moeda na rastreabilidade física do metal, apontando riscos de gargalo logístico e inviabilidade econômica para o mercado legal.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) classifica como “desastroso” e “punitivo” o novo parecer do deputado federal Marx Beltrão ao Projeto de Lei 3025/2023. O texto, que pode ir a plenário ainda nesta quarta-feira (15.04), institui a Taxa de Marcação Física do Sistema de Ouro (TOURO), que na prática poderá acrescentar um custo imediato de R$5 mil por quilo de ouro logo na primeira transação.

Para o diretor executivo do IBGM, Ecio Morais, a proposta atual desvirtua a necessidade de rastreabilidade para criar um monopólio arrecadatório em favor da Casa da Moeda do Brasil. “Este projeto é péssimo para a indústria e para o mercado. Estabelece um monopólio da Casa da Moeda, ignora a expertise da Agência Nacional de Mineração (ANM) e atropela o consenso do próprio governo e de frentes parlamentares sustentáveis. É uma vergonha que se insista em um texto que, em vez de combater o crime, asfixia quem opera na legalidade”, afirma Morais.

O ponto central do debate são os artigos 6 e 7 do novo parecer. Eles fixam valores de R$2,00 por emissão de Guia de Transporte e, o mais grave, R$5,00 por grama de ouro para a marcação física. O setor alerta que a vinculação exclusiva dessa operacionalização à Casa da Moeda cria um gargalo logístico e financeiro sem precedentes.

O IBGM destaca que a proposta prevê reajustes anuais pelo IPCA e dá superpoderes ao Executivo para alterar valores, criando uma insegurança jurídica que afasta investimentos. “Estamos diante de uma tentativa de transformar a rastreabilidade em uma fonte de renda para um órgão estatal que não tem relação com o setor mineral. O resultado será o aumento do contrabando, pois o custo da legalidade tornou-se proibitivo”, alerta o diretor do Instituto.

Articulação em plenário

Enquanto a reunião de líderes decide a pauta do dia, o IBGM e entidades parceiras, como o IBRAM e a Frente Parlamentar de Mineração Sustentável, trabalham intensamente pelo destaque 3 do projeto. O objetivo é separar a votação dos artigos 6 e 7 do texto principal. Essa estratégia permitiria aprovar os mecanismos de rastreabilidade e nota fiscal eletrônica — defendidos pelo setor — sem que a indústria seja prejudicada.

“O ouro é um mineral crítico para a soberania brasileira, assim como o governo defende para as terras raras. Não podemos aceitar que ele seja tratado como um mero ativo para sustentar burocracias estatais. O Brasil produz 100 toneladas de ouro ao ano; aplicar essa taxa significa retirar bilhões de reais da capacidade de investimento da indústria joalheira”, conclui Ecio Morais.

Foto: Ecio Morais

O IBGM reforça que é a favor da rastreabilidade do ouro, tem desenvolvido ações neste sentido e já aguarda a regulamentação há três anos — desde que seja um texto viável, digital e técnico, que fortaleça a ANM e proteja a mineração e a indústria brasileira.

Sobre o IBGM
O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) é a principal entidade representativa da cadeia produtiva de gemas, joias e metais preciosos no país. Há mais de cinco décadas, atua na promoção da competitividade, sustentabilidade e legalidade do setor, conectando a mineração, a indústria e o design brasileiro aos mais altos padrões internacionais de governança e rastreabilidade.
O IBGM tem liderado iniciativas pioneiras que se tornaram referências nacionais em integridade e conformidade, como o Projeto “Ouro Sem Mercúrio”, fortalecendo a transparência e a credibilidade do setor mineral e joalheiro. Sua missão é integrar, representar e fortalecer todos os elos da cadeia — da mineração à joalheria — promovendo inovação, valorização do produto brasileiro e acesso a mercados, com base em ética, transparência e responsabilidade socioambiental. Saiba mais em https://ibgm.com.br