IBGM propõe projeto substitutivo ao PL 1.842/19 sobre compra e venda de joias usadas

Instituto articula junto ao Congresso Nacional aprimoramento regulatório para fortalecer a rastreabilidade e a legalidade no setor joalheiro

O conselheiro do IBGM Mário Rodrigues junto com o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), que apoia a iniciativa.

Brasília, 31 de outubro de 2025.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) anunciou a elaboração de um projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.842/2019, que trata da compra, venda, fundição e purificação de joias usadas, ouro e outros metais nobres. A proposta visa aprimorar a segurança jurídica e a conformidade das operações de revenda e refino, assegurando rastreabilidade e integridade à cadeia produtiva.

Reunião com relator do projeto

No último dia 22 de outubro, o conselheiro do IBGM, Mário Rodrigues, reuniu-se com o relator do PL 1.842/19, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), para discutir o andamento da matéria no Congresso Nacional.

Durante o encontro, foram debatidos os riscos associados à ausência de regulamentação adequada nas operações conhecidas como “pontos de ouro”, que em alguns casos têm se tornado canais de receptação de joias e metais de origem ilícita.

Construção de um novo texto legal

A partir do diálogo institucional, ficou definido que o IBGM apresentará um texto substitutivo ao projeto de autoria do deputado Antonio Carlos Nicolleti (União Brasil-RR), com relatoria do deputado Joaldo.

A iniciativa conta com o apoio do deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) e será conduzida sob a coordenação do conselheiro Mário Rodrigues, com acompanhamento do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva do Instituto.

Compromisso com a governança e a rastreabilidade

Segundo o IBGM, o objetivo central é estabelecer regras claras e eficazes para a comercialização de joias usadas e metais preciosos, fortalecendo os mecanismos de rastreabilidade e combatendo práticas ilegais.

 “O setor joalheiro precisa de uma legislação moderna, que garanta segurança para o mercado e proteção para o consumidor”, afirma Mário Rodrigues, conselheiro do IBGM. “O Instituto está comprometido em contribuir tecnicamente para um marco regulatório equilibrado e exequível.”

O IBGM reforça que a atualização do marco legal é fundamental para assegurar governança, conformidade e competitividade ao setor joalheiro brasileiro.