IBGM passa a integrar oficialmente o Grupo Permanente de Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Indicação reforça a atuação institucional do Instituto e amplia espaço técnico para avançar em governança, legalidade e competitividade no setor mineral do Estado.

São Paulo, 3 de dezembro de 2025.

O Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) passou a integrar oficialmente o Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e propor a implementação de políticas públicas para exploração dos recursos minerais do Estado de Mato Grosso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conforme nomeação publicada no Diário Oficial de 3/12/2025, Ato nº 039/2025/SPMD/MD/ALMT. A inclusão do Instituto no colegiado consolida um marco institucional relevante para o diálogo técnico com o Parlamento e para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da mineração mato-grossense.

O Grupo Permanente de Mineração tem a finalidade de acompanhar, propor e aprimorar políticas públicas para a exploração mineral no Estado, reunindo representantes do Poder Legislativo, órgãos técnicos e entidades setoriais. A presença do IBGM, representado por Roberto Cavalcanti, diretor da Comissão de Mineração do Ouro do Instituto, fortalece a representação dos elos produtivos da cadeia mineral, com ênfase nos segmentos de gemas, metais preciosos e na agenda estratégica do Projeto Ouro Sem Mercúrio, tema prioritário para Mato Grosso.

Pleito para ampliação da Lei dos Selos aos detentores de PLG e cooperativas garimpeiras

Paralelamente à nomeação, o IBGM mantém tratativas institucionais com a Presidência da ALMT para ampliar o alcance da Lei Nº 13111 de 26/11/2025, que institui o Selo Mineral Social e o Selo Mineral Sustentável, aos mineradores detentores da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e às cooperativas garimpeiras.

A proposta busca garantir igualdade competitiva e fortalecer a rastreabilidade na produção mineral de pequena escala, segmento estratégico para a economia da Baixada Cuiabana, onde estão sediadas as mineradoras signatárias do projeto Ouro Sem Mercúrio, e de diversas regiões do Estado.

Implementação de políticas públicas. Foto: Diário Oficial Eletrônico

IBGM é convidado a contribuir com a Consulta Pública Nacional sobre Mineração Sustentável

Em paralelo aos avanços no âmbito estadual, o IBGM também recebeu do Ministério de Minas e Energia (MME) o convite oficial para participar da Consulta Pública sobre o Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente, conforme Ofício nº 279/2025 .

A iniciativa reúne diretrizes orientativas para fortalecer a governança ambiental, social e de trabalho no setor mineral, alinhando o país a padrões internacionais como IRMA, TSM, ICMM e ABNT PR 2030.

A atuação do IBGM na ALMT e sua participação na agenda nacional de mineração sustentável se complementam. O Instituto segue contribuindo tecnicamente para aprimorar instrumentos de governança, promover a legalidade e apoiar políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento econômico com responsabilidade socioambiental.