Análise 1 Covid-19: Medidas governamentais para a contenção de danos à economia

1. Provimento de liquidez ao sistema

No atual momento, todos os agentes econômicos necessitam de liquidez (dinheiro para honrar a folha de pagamento e os fornecedores, renegociar empréstimos, garantia de estabilidade do sistema financeiro, etc). Nesse sentido, o Banco Central do Brasil adotou medidas que irão injetar R$ 1,2 trilhão de reais no sistema bancário. O pacote representa quase cinco vezes o que foi implantado na crise de 2008. Outras medidas estão sendo preparadas com o intuito de se ofertar linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento, capital de giro, prorrogação de empréstimos, etc. O sistema bancário brasileiro é sólido, nossas reservas internacionais são confortáveis e o Banco Central tem um acervo robusto de instrumentos para intervenção no mercado.

2. Cadeia de pagamentos e recebimentos

O mundo não vai acabar. Precisamos, na medida de nossas forças, continuar honrando nossos compromissos na cadeia de fornecedores e clientes. Em edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19. Férias poderão ser antecipadas, banco de horas poderá ser instituído, feriados poderão ser antecipados, FGTS poderá ter seu recolhimento postergado, entre outras medidas. Provavelmente, nas próximas horas, o governo anuncie alguma medida de suspensão temporária do contrato de trabalho com algum suporte financeiro do seguro desemprego. Cabe lembrar que o artigo 503 da CLT admite a redução de 25% dos salários em caso emergenciais, de força maior. Existe aí uma certa insegurança jurídica porque a Constituição não admite redução de salários, salvo se uma convenção ou acordo coletivo dispuser em contrário. A convenção coletiva do setor joalheiro no Estado de São Paulo, por exemplo, admite tal medida em sua cláusula 17 (cláusula sobre notórias dificuldades financeira). Neste caso, os Sindicatos paulistas tanto patronal quanto dos trabalhadores precisam agilizar esse processo.

3. Panorama da disseminação do vírus

A partir dessa semana, os governos estaduais tomaram medidas draconianas de isolamento social. O impacto disto em relação à curva de disseminação do contágio e ao número de internamentos e mortes será avaliado nos próximos 10 a 15 dias. Consequentemente, é também nos próximos dias que poderemos avaliar como serão os meses de abril e maio. Devemos ficar de olho na situação da China, da Itália e dos Estados Unidos. O primeiro país, aparentemente, controlou o processo de disseminação interna e luta contra os casos de contaminação de pessoas que retornam do exterior. E o segundo torce para que as medidas de isolamento social comecem a reduzir o numero de internações e mortes.

4. Perspectivas

Continuam em ritmo vertiginoso as pesquisas de vacinas e medicamentos para o combate ao vírus. Cientistas do mundo todo estão conectados e trocando informações em tempo real. No Brasil, o governo adquiriu mais de 20 milhões de testes de diagnóstico rápido do coronavírus. Cabe ressaltar que, o país que melhor lidou com a pandemia até agora foi a Coréia do Sul exatamente porque realizou testes em massa sua população. Temos a “vantagem” de acompanhar o que esta acontecendo em outros países e evitar os erros que eles cometeram. Nos parece que a população mais esclarecida entendeu a importância do isolamento social e está cumprindo as determinações governamentais. A nossa preocupação agora deve estar voltada para as populações e regiões mais carentes com alta densidade populacional e restrições de materiais de todas as espécies.
Estamos em uma guerra e, como em toda batalha, precisamos de sangue frio, planejamento, coragem, disciplina, foco, liderança e visão de futuro.
#VAI PASSAR

Se você tem alguma dúvida sobre as medidas que, atualmente, estão em vigor, fique à vontade para entrar em contato com o dept° jurídico do IBGM. O Dr. Ramon está à disposição para atendê-los pelo e-mail juridico@ibgm.com.br ou celular 11 97984-3318 (também atende por mensagem de WhatsApp).