Comunicado e Pesquisa do COAF – Conselho de Atividades Financeiras – enviada ao Setor Joalheiro no mês de Agosto

Há algumas semanas, algumas empresas do setor joalheiro receberam a AVEC – Averiguação Eletrônica de Conformidade do COAF, um instrumento eletrônico de fiscalização que tem por objetivo verificar o grau de conformidade da pessoa obrigada (pessoa física ou jurídica), em relação às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro. 

Como é de seu conhecimento o setor joalheiro, dada à natureza de suas matérias primas, é um dos setores sujeitos a regulação do COAF e legalmente obrigado a cumprir alguns procedimentos básicos perante o orgão.

Dentre essas obrigações destacamos:

1. Cadastrar-se no COAF;
2. Desenvolver um programa básico de prevenção de lavagem de dinheiro na empresa;
3. Treinar seus empregados no tema;
4. Comunicar ao COAF operações suspeitas;
5. Manter registro de suas operações e cadastro de clientes. 

Ao ser submetido a uma AVEC, a pessoa obrigada recebe uma mensagem no endereço eletrônico cadastrado junto ao COAF, bem como uma notificação em sua página no portal de relacionamento no SISCOAF, onde são detalhados os procedimentos para o preenchimento.

O questionário enviado para as empresas conta com 10 perguntas que contemplam apenas duas respostas: sim ou não e versam sobre o grau de cumprimento das obrigações previstas na Lei 13.810/2019 e demais Resoluções do COAF.

O IBGM já produziu duas cartilhas sobre o tema, cujas versões digitais que podem ser solicitadas através do email jurídico@ibgm.com.br com o Dr. Ramon e, recentemente, entrou em contato com o COAF sugerindo um evento virtual conjunto entre o IBGM e o COAF, para uma eventual atualização das exigências e dos procedimentos legais ao qual o setor está obrigado. A princípio a ideia foi bem aceita, será avaliada pela diretoria do órgão e em breve daremos novidades sobre esse evento pelas redes sociais do IBGM e pela nossa newsletter.