Análise 2 Covid-19: Medidas governamentais para a contenção de danos à economia

Mensagem do IBGM ao setor de joias, gemas e bijuterias

Na última semana, mais algumas medidas governamentais foram tomadas para minimizar o impacto econômico das medidas de isolamento social decorrentes do Covid-19. Nesta segunda-feira, 30, o IBGM publica uma síntese delas com uma breve análise de cada uma:

1.Linha de crédito para financiar folha de pagamento

A medida, que ainda carece de regulamentação por medida provisória, está voltada às empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões ao ano e terá duração de 2 meses, período em que a organização não poderá demitir funcionários. A linha terá como teto dois salários mínimos (R$ 2.090,00) e a empresa banca a diferença para salários acima desse valor.

A taxa de juros adotada, 3,75% ao ano, é “subsidiada” uma vez que não será aplicado o spread bancário, com uma carência de 06 meses para início do pagamento e outros 36 meses de parcelamento. Oitenta e cinco por cento da linha de crédito tem como origem recursos do Tesouro e deverá ser repassada diretamente ao funcionário beneficiado.
Os recursos deverão estar disponíveis, através da rede bancária, em uma ou duas semanas. Como quem opera a linha na ponta é o sistema bancário, sugerimos que as empresas procurem os bancos com os quais trabalham no dia a dia e busquem maiores informações. Ao longo do tempo, vamos averiguar se haverá algum grau de resistência na concessão do crédito e se, eventualmente, será necessário estudarmos alguma medida e/ou abordagem junto ao Banco Central.

2.Suspensão de Contrato de Trabalho e/ou Redução de Jornada


Ainda estão em estudo as medidas de apoio às empresas que suspenderem as atividades ou reduzirem a jornada. Em linhas gerais o que se pretende é:

• As empresas atingidas pelos decretos de quarentena poderão recorrer à suspensão dos contratos de trabalho e os recursos do salário desemprego poderão ser utilizados. No momento em que escrevo ainda não há informações mais detalhadas sobre como se dará o processo.

3.Impostos

• SIMPLES NACIONAL: o comitê Gestor do Simples (Resolução n°152 de 18 de março de 2020) decidiu postergar as datas de vencimento dos tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS/PIS e CPP) que integram o regime diferenciado. O vencimento da apuração de março que seria dia 20 de abril passou para 20 de outubro, o de maio para novembro e o de junho para dezembro. Existe a expectativa de os governadores e prefeitos aderirem ao processo de forma a viabilizar o deferimento do ICMS e do ISS;
• A Medida Provisória n°927, de 22 de março de 2020, dentre outras previdências, suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio. Existe uma expectativa de uma futura medida para prorrogação do pagamento dos impostos federais, mas até o momento não há nada de concreto. No entanto, algumas decisões judiciais, em caráter liminar, tem socorrido empresas que recorrem ao judiciário, principalmente tendo como suporte legal a Portaria do Ministério da Fazenda de número 12 editada em 2012 pelo ex-ministro Guido Mantega.

4.Cadeia de pagamentos e recebimentos

• Aluguel do Shopping: o Depto Jurídico do IBGM, a princípio, recomenda aos nossos associados o envio de uma carta ao shopping em teor amigável, solicitando a isenção do aluguel e desconto das despesas fixas. Temos informações que alguns shoppings já se posicionaram de forma favorável. Entretanto, caso não se consiga um acordo amigável, é possível a adoção de ações judiciais conjugadas a um pedido de concessão de tutela de urgência para suspensão de pagamentos. O IBGM está preparando uma minuta de correspondência que, a critério das empresas, poderá ser utilizada para envio aos shoppings.

5.Panorama da disseminação do vírus

As medidas de isolamento social adotadas pelos governos dos Estados parecem estar surtindo efeito. Inicialmente, a estimativa de disseminação do Covid-19 era dos casos registrados dobrarem a cada 2 ou 3 dias. Pelos dados computados até sábado, 28, a contaminação tem dobrado a cada 4 ou 5 dias.  O real efeito das medidas na curva de disseminação e contágio poderá ser avaliado ao longo nos próximos 10 a 15 dias. Até lá, o consenso entre os especialistas é a manutenção da quarentena.
A China, aparentemente, controlou o processo de disseminação interna e luta contra os casos de contaminação de pessoas que retornam do exterior. A Itália torce para que as medidas de isolamento social comecem a reduzir o numero de internações e mortes.

6.Perspectivas

Continuam em ritmo vertiginoso as pesquisas de vacinas e medicamentos para o combate ao vírus. Cientistas do mundo todo estão conectados e trocando informações em tempo real. No Brasil, o governo adquiriu mais de 20 milhões de testes de diagnóstico rápido do Covid-19. Lembramos que o país que melhor lidou com a pandemia até agora foi a Coreia do Sul, isto porque realizou testes em massa na população. Temos a “vantagem” de acompanhar o que está acontecendo em outros países e evitar os erros que eles cometeram. Aparentemente a população mais esclarecida entendeu a importância do isolamento social e está cumprindo as determinações governamentais.

Toda a nossa preocupação agora deve estar voltada para as populações e regiões mais carentes com alta densidade populacional e restrições materiais de toda espécie. Estamos em uma guerra e como em toda batalha precisamos de sangue frio, planejamento, coragem, disciplina, foco, liderança e visão de futuro.

#VAI PASSAR.

O IBGM está à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou prestar esclarecimento adicional. Entre em contato pelos e-mails ecio@ibgm.com.br ou juridico@ibgm.com.br.