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Data

Resolução nº 23

Data: 23/12/2012 Emenda:

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializam joias, pedras e metais preciosos, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.

Medida Provisória n° 790

Data: 25/07/2017 Emenda:

Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.

Portaria nº 43

Data: 22/01/2016 Emenda:

INMETRO estabelece os teores máximos de cádmio e chumbo utilizados nas joias, bijuterias e folheados.